Em crise financeira, Tauá suspende contratos e pagamentos empenhados

A Prefeitura de Tauá (distante 331 km de Fortaleza) decretou estado de calamidade financeira no município. De acordo com o prefeito Fred Rêgo, o decreto tem como objetivo diminuir os impactos da crise financeira que atinge a gestão atual. Fred Rêgo assumiu a Prefeitura em 17 de novembro, conforme noticiado por EXPRESSO CEARÁ aqui, após a cassação do mandato do ex-prefeito Carlos Windson.

Para economizar verba, a Prefeitura também suspendeu os contratos e até os pagamentos empenhados. De acordo com o decreto, que pode ser visto aqui, ficam também suspensos os pagamentos gerados pela gestão de Windson,que só poderão ser pagos após análise e aprovo da Controladoria do Município.

Conforme o decreto, foram consideradas a falta de repasse dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB pelo Governo ao município para decretar o estado de calamidade financeira. O decreto tem validade até o dia 31 de janeiro podendo ser prorrogado ou suspenso, havendo regularização das anormalidades da receita municipal. As horas extras realizadas pelos servidores municipais e não pagas deverão ser compensadas por eles.

O prefeito alega dívidas municipais de difícil solvência, que ultrapassam R$ 10 milhões para com credores da Saúde, Educação e Fundo Geral, além de credores do Fundeb. O decreto de calamidade administrativa e financeira tem duração de 180 dias. 

Expresso CE - Interna Inner