Justiça

Eike Batista é condenado a 30 anos e multa de R$ 53 milhões

Eike Batista é condenado a 30 anos e multa de R$ 53 milhões

O juiz Marcelo Bretas condenou Eike Batista a 30 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 53 milhões no processo em que o ex-bilionário foi investigado pelo MPF de corrupção ativa dentro do âmbito do esquema de Sérgio Cabral.

Fachin homologa delação de Duda Mendonça

Fachin homologa delação de Duda Mendonça

Nesta quinta-feira (28), o ministro Edson Fachin (STF) homologou a delação do publicitário Duda Mendonca, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002. O acordo foi fechado pela Polícia Federal em 2017, mas aguardava decisão do STF sobre se a PF poderia promover esse tipo de acordo sem anuência ou participação do Ministério Público.

Fachin libera para o plenário do STF pedido de liberdade de Lula

Fachin libera para o plenário do STF pedido de liberdade de Lula

Edson Fachin acaba de liberar para julgamento no plenário do STF o recurso de Lula contra a decisão que arquivou pedido de liberdade.

Moro determina que PF providencie escolta para depoimento de Lula

Moro determina que PF providencie escolta para depoimento de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 11 de setembro. Em ofício expedido hoje (27), o magistrado responsável pela Operação Lava Jato determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.

TJ mantém decisão que condenou ex-prefeito de Missão Velha por improbidade administrativa

TJ mantém decisão que condenou ex-prefeito de Missão Velha por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua 1ª Câmara de Direito Público, manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim, por improbidade administrativa. Ele terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto chefe do executivo municipal; também teve suspensos os direitos políticos, por cinco anos, e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

STF manda soltar José Dirceu

STF manda soltar José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) nesta terça-feira (26).

Prisões são o principal nó da segurança, diz ministro

Prisões são o principal nó da segurança, diz ministro

Superlotado e dominado pelo crime organizado, o sistema penitenciário brasileiro é o principal nó da segurança no país. A avaliação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo – atrás dos Estados Unidos e da China –, com um crescimento anual de 7%. “Eu acredito que, nesse andar da carruagem, ao final de 2019, nós teremos 1 milhão de apenados.

Sem-teto recorre à Justiça para barrar adoção de filho de 5 anos

Sem-teto recorre à Justiça para barrar adoção de filho de 5 anos

No puxadinho de Valtair José de Souza, 50, há duas camas, mas ele dorme somente no sofá. Os dois colchões, abarrotados de brinquedos, ocupam a maior parte do espaço, mas nenhuma criança nunca dormiu lá desde que ele se mudou, há cerca de um ano, para essa casa abandonada a poucos metros do parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, e que foi invadida por cerca de 30 famílias.

Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou na noite desta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

Defesa de Lula pede prisão domiciliar como alternativa

Defesa de Lula pede prisão domiciliar como alternativa

Em nova manifestação entregue no início da noite de ontem (21/6) ao STF, a defesa de Lula apresentou um pedido alternativo caso a Segunda Turma não derrube a prisão do petista no dia 26, informa Márcio Falcão no site Jota.