Ex-gestores de Jardim na lista negra do TCE-CE

Os ex-prefeitos de Jardim Analeda e Fernando Luz constam na listagem do TCE-CE com nota de improbidade administrativa. A decisão que trata de contas irregulares não cabe mais recurso. Os ex-gestores de Jardim, que tiveram contas desaprovadas pelo TCE-CE, não podem candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem pelos próximos oito anos.

Além de Analeda e Fernando, configuram na lista divulgada pelo Tribunal os também ex-gestores do município: 

1 ALESANDRA FILGUEIRA NASCIMENTO

2 ANA HERICA OLIVEIRA RANGEL DA LUZ

3 CLECIO NEVES PEREIRA DA LUZ

4 SONIA MARIA SOARES SAMPAIO

5 TEODOMIRO SOARES SAMPAIO 

Todos com NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Em todo o Estado do Ceará, um total de 3.586 gestores, entre jurisdicionados estaduais e municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018. 

A lista completa, com as informações detalhadas, PODE SER CONSULTADA AQUI. A relação foi entregue na tarde desta quarta-feira (8/8), pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE). Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. Da totalidade de gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa. Dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota.

Para a Desembargadora, o número de gestores com contas irregulares foi bem expressivo, apesar do trabalho educativo desenvolvido pelos órgãos. “Passamos da fase de planejamento e estamos na de execução. Agora distribuiremos esse material. Temos realizado trabalhos pedagógicos, através da nossa Escola Judiciária, com os partidos políticos, advogados, contadores, para que os erros sejam mínimos. Quanto às chamadas fake news, peço que tenham cuidado em checarem as fontes. Agradeço ao TCE, na pessoa do presidente Edilberto Pontes, pelo empenho na entrega dessa listagem antes do período estipulado por lei”.

Saiba mais

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Acesse aqui a Relação Completa dos Gestores com Contas Irregulares.

Expresso CE - Interna Inner