PGR pede intervenção federal urgente em Roraima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta 4ª feira (7.nov.2018) ao presidente Michel Temer que decrete intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima até o dia 31 de dezembro.

Em ofício enviado a Temer, a procuradora-geral afirma que a situação dos presídios está à beira de 1 colapso.

“A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias como a de janeiro de 2017”, diz Dodge.

A procuradora-geral diz ainda que, conforme informações fornecidas pelo Ministério Público de Roraima, desde 2008, o Estado registrou números expressivos de mortes violentas, além de torturas e agressões nas unidades prisionais.

No período, recursos federais foram repassados à unidade da Federação, embora o dinheiro não tenha sido aplicado por causa de suspeitas de desvios.

“Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido Estado, com o intuito de assegurar a ordem pública”, afirma, ao dizer que a situação exige a mesma atuação realizada na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ao justificar a urgência, a Dodge disse ainda que facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) podem assumir o controle das penitenciárias. Desta forma, podem haver novas rebeliões como a de janeiro de 2017, quando 33 presos foram mortos, alguns decapitados, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Para a procuradora-geral, o que ocorre é o resultado de “1 quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público Estadual”, que está sob o comando da governadora Suely Campos (PP).

Dodge cita como agravante da crise a interrupção do pagamento de contratos referentes a prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal e descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos.

(poder360)

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