Acrísio Sena convida para debate sobre aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O vereador Acrísio Sena convida para audiência pública que discutirá a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência com as secretarias e entidades representativas. O debate será realizado nesta segunda-feira (16/4), às 15 horas no Plenário da Câmara Municipal.

“Fazer um convite a todos os colegas pois na próxima segunda às 15 horas faremos uma audiência pública para discutir a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei foi sancionada há pouco tempo e tem muito secretário que ainda não sabe do conjunto de leis, então precisamos discutir com a Habitafor sobre a cota de 5% para as pessoas com deficiência, com a secretaria de administração sobre a carga horária das mães servidoras públicas que possuem filhos com deficiência.”

De acordo com o parlamentar, o Estatuto é uma consolidação de 30 anos de leis. “Todas as conquistas foram compiladas numa única lei através do Estatuto e a maioria da população não conhece ainda os direitos que lhe foram garantidos, portanto gostaria de convidar todos os colegas aqui e todas as representações das pessoas com deficiência.”, frisou.

Acrísio também destacou as mudanças que a Câmara têm feito para garantir maior acessibilidade em suas dependências. “Já demos exemplo através da linguagem de sinais na programação da TV da Câmara e muitas mudanças têm sido feitas para que os banheiros e o auditório garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência.”, pontuou.

(CMFor)

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