Lei de autoria de Leonardo Araújo que proíbe homenagens a torturadores e corruptos entra em vigor

Entrou em vigor, no Ceará, a lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo que veda homenagens aos condenados por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

A vedação se estende também a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação aos direitos humanos, maus tratos a animais ou deles tenham sido, historicamente, considerados participantes.

A norma proíbe, por exemplo, o batismo de vias ou prédios públicos com o nome de corruptos e torturadores.

A lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 08 de janeiro de 2019.

Expresso CE - Interna Inner