Tribunal decide que proibir aborto viola direitos humano

O Tribunal Superior de Belfast, na Irlanda do Norte, decidiu na quinta-feira, 3 de outubro, que a proibição quase total do aborto na região viola os compromissos de direitos humanos do Reino Unido.

"É um dia muito triste, porque o tribunal nega o direito à vida dos nascituros", disse Bernie Smyth, diretora da organização pró-vida Precious Life, em 3 de outubro. Smyth estava presente quando a sentença foi pronunciada.

O processo que desafia a legalidade das atuais leis de aborto no país foi apresentado por uma mulher chamada Sarah Ewart, a quem o aborto foi negado em 2013, depois que foi determinado que seu bebê não viveria fora do útero. Ewart, que vive em Belfast, viajou para a Inglaterra para o procedimento e, desde então, defendeu a liberalização do aborto na Irlanda do Norte.

A juíza Siobhan Keegan se recusou a fazer uma declaração formal contra a atual lei de aborto, devido ao fato de já existir uma legislação que legalizaria o aborto na Irlanda do Norte em um futuro próximo.

O Parlamento britânico aprovou um projeto de lei em julho que legalizará o casamento entre pessoas do mesmo sexo e removerá as restrições ao aborto se o governo da Irlanda do Norte não for restabelecido até o momento e um governo de coalizão for formado.

Embora o aborto eletivo seja legal no resto do Reino Unido até a 24ª semana de gestação, atualmente é legalmente permitido na Irlanda do Norte somente se a vida da mãe estiver em risco ou se houver risco de danos sérios e permanentes à sua saúde mental ou física.

Em setembro, cerca de 20 mil pessoas fizeram uma manifestação pacífica e silenciosa em frente aos prédios do Parlamento da Irlanda do Norte, em rejeição à possível liberalização do aborto no país.

A manifestação “NI Voiceless” foi organizada por Precious Life e pelos cidadãos preocupados com a mudança prevista na lei.

O povo da Irlanda do Norte permaneceu "firme contra a legislação extrema e antidemocrática que Westminster está impondo à Irlanda do Norte", disse Smyth.

"Acreditamos que a Irlanda do Norte está sendo usada como cavalo de Troia para promover a ‘despenalização’ completa do aborto em todo o Reino Unido, um eufemismo para a legalização total do aborto durante os nove meses de gravidez”, disse Smith. 

Os projetos de lei para legalizar o aborto em casos de anormalidade fetal fatal, estupro ou incesto fracassaram na Assembleia da Irlanda do Norte em 2016.

As mulheres da Irlanda do Norte podem obter abortos gratuitos no Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra, Escócia e País de Gales desde novembro de 2017.

(ACI)

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