Congresso Internacional reúne autoridades tributárias em Fortaleza

Encontro promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e organizado pela Auditece (Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará) tem como tema “Cidadania Fiscal voltada ao bem-estar social”. Palestras e debates sobre temas fundamentais como a reforma da Previdência, a reforma tributária, ética nas instituições de Estado e a Lei Kandir (anexo) nortearão as ações das entidades. A conferência de abertura comentará sobre o atual cenário político, bastante desafiador para todos os brasileiros, com a participação do primeiro vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, no 11º Congresso Nacional, 6º Internacional da Febrafite e 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

De domingo a quarta-feira, três importantes congressos de profissionais e autoridades ligadas às áreas de fiscalização e auditoria de tributos dos Estados e do Distrito Federal movimentarão a cidade, com presenças nacionais e internacionais ilustres confirmadas (programação anexa). O 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite e o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais acontecerão no Hotel Gran Marquise. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, entre outras, participarão da solenidade de abertura, no domingo (11/5), a partir das 19h,  sendo agraciados com a Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite. Ao final no evento, na quarta-feira (14/5), será publicada a “Carta de Fortaleza” com a posição da Federação, que representa mais de 30 mil associados dos Fiscos em todo o país, acerca dos temas debatidos nos dias de evento.

O Congresso terá na Conferência de abertura a participação do ex-ministro, pré-candidato a presidência e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, ainda uma programação cultural diversificada – palestra motivacional com Steven Dubner e apresentação artística exclusiva com o Teatro Ceará Show.

O interesse da sociedade

Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o Congresso demonstra a importância do diálogo sempre oportuno sobre cidadania fiscal. “Por sermos a Federação de uma categoria profissional responsável pelo controle das receitas públicas, o início da discussão vincula-se ao desafio de prover mais recursos para atender as demandas sociais do país. Por um lado, este é o papel do Fisco; do outro, o cidadão contribuinte, que paga seus tributos para receber bem-estar social.”

O evento será ainda mais especial, pois receberá o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e contará com a presença de representantes do Fisco de Portugal, além da participação de auditores da Argentina e do Chile, entre profissionais de outros países convidados. 

Palestras

Entre os palestrantes estarão o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, que discursará sobre o Panorama Econômico Nacional; o secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, Márcio Ferreira Verdi, que exporá sobre o Centro Interamericano de Administrações Tributária (CIAT); o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro, Marcus Abraham, que falará sobre a cidadania fiscal e a boa-fé orçamentária.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentará a proposta de Reforma Tributária em trâmite na Câmara dos Deputados; o auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo e Presidente da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), Rodrigo Keidel Spada, apresentará aos congressistas os resultados do Movimento VIVA, uma iniciativa da Associação em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público de Porto Alegre/RS, Juarez Freitas, discutirá sobre a necessidade da Autonomia da Administração Tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007 que prevê a lei orgânica para o Fisco nos três âmbitos federativos (União, Estados e Municípios), cuja proposta está pronta para votação em plenário na Câmara.

Na programação do 6º Congresso Internacional, estão confirmados o diretor Nacional de Serviço de Impostos Internos do Chile, Fernando Barraza Luengo; e o secretário executivo e diretor de Receita da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Demian Tujsnaider, representando o Centro de Administrações Tributárias Subnacionais (CeATS), com sede na Argentina.

Reforma da Previdência em pauta

A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 que dispõe sobre mudanças na seguridade social, estabelece novas regras de transição e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, será debatida no painel Previdência Social.

Para a Febrafite, a PEC 287 representa uma ruptura radical com o modelo de cidadania conquistado na Constituição de 1998. Para esclarecer o trâmite da matéria, as possibilidades de aprovação e seus impactos, foram convidados o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e vice-presidente de Política de Classe da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins, e a procuradora regional da República, Zélia Luíza Pierdoná. Com certeza, esse será um dos mais importantes debates, pois, se aprovada como pretende o Governo Federal, a matéria irá impactar na vida de milhões de brasileiros - profissionais do serviço público e do regime privado.

Experiências Tributárias do Fisco Português

As experiências de sistemas tributários e fiscais de Portugal nortearão os debates da segunda edição do Encontro Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Palestrantes internacionais apresentarão temas diversos: Nuno Barroso, presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (Apit), de Portugal, e o professor universitário de Lisboa, João Ricardo Catarino, falarão sobre a Tributação do Sistema Financeiro na Comunidade Europeia. O professor Vasco Branco Guimarães discutirá os desafios e dificuldades do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) na comunidade Europeia.

Sobre o Congresso

Realizado desde 1993, já passou por Natal/RN, Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, duas vezes em Salvador/BA, São Paulo/SP, João Pessoa/PB e Bento Gonçalves/RS, chegando agora a Fortaleza. O 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite são promovidos pela Federação, tem apoio das Associações Filiadas e conta com a organização da Auditece.

Serviço

11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite e o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

De 11 a 14 de junho/2017

No Hotel Gran Marquise - Av. Beira Mar, 3980 - Mucuripe, Fortaleza-CE

Site da Febrafite: www.febrafite.org.br