Lei proíbe menores de 18 anos de empinar pipas em Belém

A prefeitura municipal de Belém alterou, no último dia 30, a legislação que proíbe o uso e a venda de cerol para utilização em pipas. Com a nova redação, fica proibido o uso de pipas por crianças e adolescentes desacompanhadas dos responsáveis legais.  

De acordo com a alteração da lei, a  prática de soltar pipas só poderá ser realizada na orla do município, desde que os sobrevoos das pipas estejam no plano dos rios e baias; em áreas particulares, respeitando a distância mínima de 50 metros de postes e cabos de energia e telefônicas, e em locais autorizados pelo poder público, como eventos esportivos da modalidade.  

A comercialização será autorizada apenas para pessoas maiores de idade e estabelecimentos regularizados. 

A nova regra já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada, pois não prevê sanções para quem não respeitar as exigências.  

(EBC)

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