MP vê licitação irregular em Carnaubal

O Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves de Araújo; a ex-secretária de educação Camila Bezerra Rocha; a ex-pregoeira, Rayane Paiva Rodrigues; e contra os responsáveis legais pela empresa “BT Locação e Limpeza LTDA”, Francisco Antônio Lopes de Paula e Antônio Tiago Lopes de Paula Bezerra.

Eles são apontados pela Promotoria de Justiça de Carnaubal como os responsáveis por irregularidades na contratação da empresa de aluguel de veículos para a Secretaria Municipal de Educação. O promotor de Justiça Oigrésio Mores estima que pelo menos 50% do valor do contrato foi pago indevidamente por serviços que não foram prestados, quantia essa que chega a R$ 380 mil.

Outra irregularidade apontada na ação é que quase a totalidade dos veículos que prestam os serviços contratados, não pertencem à empresa, mas sim ao próprio município de Carnaubal ou são fruto de subcontratações a terceiros, moradores daquele município. “Assim, tem-se que a prestação dos serviços contratados é realizada de forma precária, provocando prejuízos ao erário do município, uma vez que a empresa não detinha os veículos capazes de atender as demandas. Isto porque o objeto da contratação seria a locação de ‘vans’ e ônibus, quando em verdade, a empresa só possui 15 veículos cadastrados e dentre estes, nenhum se enquadra no objeto da licitação”, é apresentado na ACP.

O MPCE solicitou à Justiça, no dia 6 de junho, a condenação de todos os demandados ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município de Carnaubal, em valor não inferior a R$ 380 mil; e a condenação ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil reais). Também foi requerida a indisponibilidade de bens da Empresa BT Locações e seus sócios no valor de R$ 380 mil.

(MPCE)

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