Reflexões Sobre a Crise Política

No plano das instituições, aquilo de que o Brasil mais necessita ainda está tamponado pelas leituras superficiais com que os aplicadores do Direito leem a Constituição, e pela ousadia com que o crime organizado estrutura a outra Constituição, com o apoio do Poder Judiciário.

Em toda a nossa vida política, o que mais se expõe é a incompetência dos nossos governantes, que não sabem olhar para a crise, tratando o interesse público como extensão dos seus interesses. 

Os desvios de função, a malversação dos recursos, as omissões e os crimes no âmbito do aparelho público tem feito do Brasil um Estado sem nenhum sentido de mudança, que vive em conluio com os seus comparsas e com aqueles que corrompem as suas finanças.

Vivemos uma crise política e econômica, institucional, moral e financeira; crise de inapetência para os sentidos maiores da Política ou para a condução das coisas do Poder e o abuso da autoridade; crise de manipulação criminal do Orçamento e de aprofundamento da nossa tragédia social.

A promiscuidade do nosso sistema político, eleitoral e partidário, especialmente, desde a chegada deste milênio, resolveu colocar o interesse dos seus integrantes acima da vontade geral, e de forma que a extorsão e a defesa dos interesses privados, passaram a controlar as decisões nos altos poderes da República.                                                  

A História nos mostra que a política se caracteriza pela imprevisão, especialmente, nestes tempos em que estamos vivendo, nos quais os valores da Sociedade e do Estado pedem um mínimo de garantia e de segurança para a travessia sobre a qual estamos caminhando.

Diante da nossa crise política, aquilo que primeiro defendemos, é que a Constituição seja respeitada e que o nosso contexto jurídico se ponha em harmonia com a sua estrutura semântica e com os seus princípios e valores, pois esta é a receita garantida pelo Estado de Direito.

 Mas o que urge e o que clama na consciência da Nação, é a necessidade de um grandioso processo de Impeachment que possa atingir, também, a cúpula do Poder Legislativo e a leniência e falta de isenção e de Justiça que governam a mente de muitos dos nossos magistrados, especialmente, daqueles que são chamados de ministros.

A Reforma Política do Brasil implica a completa reformulação da sua estrutura eleitoral e político-partidária, mas a necessidade de implementar cortes na máquina do Estado e na sua excessiva burocratização, seria um ponto de inflexão indispensável. 

A base de uma reforma institucional, passa pela requalificação da Educação e a edição de um projeto plurianual de grande investimento nessa seara, onde se concentra a maior dívida social e política do Brasil, cujos governantes, até agora, tiveram por características: a irresponsabilidade, a alienação, a arrogância e o personalismo a coroar as suas decisões.

            No Brasil, os artigos da Constituição e as instituições e assessorias vinculadas ao governo federal parece que dizem muito pouco à vontade dos que fazem o exercício do poder, os quais parecem surdos ou insensíveis às maiores turbulências, como se a ineficiência ou o vazio das suas decisões fossem o anteparo da Cidadania.

          O caráter do nosso pensamento político, sempre dual e desprovido de compromisso para com o Brasil, envergonha-nos diante das comunidades a que pertencemos. Somos uma colônia de banqueiros e de políticos inescrupulosos, que teimam em desafiar a Constituição e a Cidadania.

          A crise política do Brasil já nos levou a dois processos de Impeachment (1992 e 2016), mas a crise da nossa representação partidária, no Executivo e no Legislativo, é ainda muito mais profunda, em face, sobretudo, da promiscuidade do nosso sistema partidário.  

          O jogo sujo da política institucional, no Brasil, um dia levará a lavanderia política para o ralo, e o teatro vergonhoso da fraude, vai terminar enterrando o Estado brasileiro em uma travessia pantanosa, porque são muitas facções de políticos e de ministros inescrupulosos, que nos querem governar desde os seus gabinetes e desde as suas mentiras e trapaças. 

          O nosso Presidencialismo, de forma reiterada, tem sido um mal-entendido, uma falácia e um simulacro, sendo o Republicanismo, tão somente, uma ideologia manipulada pelos demagogos, como se a Constituição não existisse com a sua força normativa e os seus princípios de maior densidade.  

          As crises, neste campo, nunca serão resolvidas se não avançarmos em busca de uma alternativa. Enquanto um novo modelo político não chegar ao Brasil, teremos que conviver com os processos de Impeachment, traumáticos e desfavoráveis para toda a Nação e para a confiança da Cidadania. 

           Concretizar a Constituição, é fazer o casamento dos princípios políticos de um povo com o seu estuário de maior latitude; é tirar a folha de papel da Constituição e repor em seu lugar a sua Força Normativa, fazendo da Participação um instrumento político poderoso contra os refluxos da elite que controla os seus representantes em nome de seus interesses. 

        Assim sendo, urge que possamos pensar o Brasil de uma forma totalmente nova, mas não contra o texto da Constituição, que é a nossa maior garantia. A Reforma Política que propomos é, de partida, um artigo jurídico precioso, um Princípio que não se pode postergar, uma urgência de primeira linha, com a qual se devem costurar todas as reformas.           

          Mas o Brasil não necessita apenas de uma Reforma Política; espera das suas elites uma revisão das suas práticas criminosas e a mutação do seu discurso jurídico, especialmente aquele de caráter judicial e decisório, estuário por onde a Constituição se derrui e a norma de Direito se transforma em norma do arbítrio e da corrupção. 

Dimas Macedo é Mestre em Direto e Professor da Faculdade de Direito da UFC.


Expresso CE - Interna Inner