Um País, dois sistemas, até quando?

Por Igor Lucena*

A região administrativa de Hong Kong é uma parte especial do leste da China, com mais de 7,5 milhões de habitantes que tem o cantonês e o inglês como suas principais línguas. Com um IDH de 0,93, essa pequena cidade-estado está entre as mais desenvolvidas do planeta e seu PIB per capita supera os US$ 64.700,00, muito superior ao do Brasil com apenas US$ 16.000,00.

Hong Kong se tornou uma colônia do Império Britânico depois que a Dinastia Qing cedeu a ilha no final da Primeira Guerra do Ópio em 1842. A colônia se expandiu para a Península de Kowloon em 1860 após a Segunda Guerra do Ópio e posteriormente foi ampliada quando a Grã-Bretanha obteve os direitos territoriais por 99 anos dos chamados New Territories em 1898. Hong Kong foi devolvida à China quando o contrato expirou em 1997 e foi mantida como uma região administrativa especial. Hong Kong preserva sistemas governamentais e econômicos separados dos da China continental, por isso mantém um sistema capitalista liberal e democrático, de tal modo que a grande maioria do seu povo identifica-se esmagadoramente como “Hong Konger” em vez de chinês.

Após a devolução da ilha para a China, foi desenvolvido por Deng Xiaoping a política do: "um país, dois sistemas". Ele sugeriu que haveria apenas uma China, mas regiões chinesas distintas como Hong Kong e Macau (ex-colônia portuguesa) poderiam manter seus próprios sistemas econômicos e administrativos, enquanto o restante da República Popular da China usaria o socialismo com o novo capitalismo de Estado. Sob esse princípio, cada uma das duas regiões poderia continuar a ter seu próprio sistema governamental (democracia), jurídico (Rule of Law), econômico e financeiro, incluindo relações comerciais com países estrangeiros e suas próprias moedas (Dólar de Hong Kong e Patacas de Macau).

Um importante princípio político é que, após a reunificação, apesar da prática da ditadura do partido único na China continental, Hong Kong e Macau podem manter seu sistema estabelecido sob um alto grau de autonomia por pelo menos 50 anos após a reunificação. O que acontecerá depois de 2047 (Hong Kong) e 2049 (Macau) nunca foi declarado publicamente e é isso que preocupa os cidadãos dessas cidades.

Segundo o artigo 5º do primeiro capítulo da Lei Básica de Hong Kong:  “O sistema e as políticas socialistas não devem ser praticados na Região Administrativa Especial de Hong Kong, e o sistema capitalista e o modo de vida anterior permanecerão inalterados por 50 anos.”

Hong Kong hoje possui um estilo de vida vibrante, com mais de 8 milhões de visitantes ao ano, atualmente em segundo lugar no ranking dos países com maior competitividade e com um comércio pulsante, a cidade-Estado acumula mais de US$ 430 bilhões de dólares em reservas internacionais (o Brasil possui US$ 400 bilhões) e possui a bolsa de valores mais movimentada da Ásia, superando a bolsa de Tóquio no ano de 2019.

A maior apreensão para o mundo liberal é saber o que acontecerá com essas duas cidades-Estados após 2047. Nos últimos anos a influência da China continental vem alterando as correlações das forças políticas e elegendo representantes cada vez mais alinhados a Pequim nos órgãos legislativos. A propagação de fake news e movimentos iliberais que questionam a democracia e seus benefícios passaram de um segmento marginalizado da sociedade para um movimento com força, articulação e influência, principalmente entre os mais pobres.

Think thanks, Estados liberais, políticos locais e empresários temem sobre o que pode acontecer com a ilha e com os direitos dos cidadãos. Hong Kong vem sendo útil a China porque desenvolveu várias empresas chinesas, dando acesso a mercados financeiros e comerciais por sua qualidade de entreposto, ou seja a política “um país, dois sistemas” até então vem sendo complementar a China.

As autoridades chinesas revelaram um cronograma para integrar ainda mais Hong Kong e Macau ao continente sob o ambicioso plano da Grande Área da Baía. A ideia envolve a ligação de 11 cidades na área do Delta do Rio das Pérolas dentro de um raio de duas horas de viagem de Hong Kong.

Nesta ótica, Hong Kong reforçaria seu status de centro financeiro, de transporte e comércio internacional. A cidade se concentrará na gestão internacional de ativos e gerenciamento de riscos, bem como no desenvolvimento de indústrias de inovação e tecnologia.

Em termos políticos, uma maior integração com a China continental significa menos liberdade política para os habitantes de Hong Kong e mais poder para Xi Jiping. Para o Brasil podemos encarar esse plano como uma ampliação da capacidade da China de expandir seu comércio conosco, mas ao mesmo tempo acompanharemos a lenta morte de duas pujantes democracias na Ásia.

*Igor Macedo de Lucena

Economista e Empresário

Professor do curso de Ciências Econômicas da UniFanor Wyden

Fellow Associate of the Chatham House - the Royal Institute of International Affairs

Membre Associé du IFRI – Institut Français des Relations Internationales

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