Assinada ordem de serviço para retomada das obras da Transposição

Foi assinada na tarde desta terça-feira (20), pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, a ordem de serviço para a conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. A solenidade contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e de parlamentares do Nordeste, a exemplo dos deputados federais Moses Rodrigues (PMDB-CE) e Vitor Valim (PMDB-CE).

A retomada das obras foi viabilizada após a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendendo os efeitos da liminar que interrompia a licitação das obras do Eixo Norte. Ela participou de uma reunião articulada por Eunício, na semana passada, com governadores da região Nordeste e o próprio ministro Helder Barbalho. Na ocasião, foi mostrado que a demora na conclusão das obras poderia causar um colapso no abastecimento de água na região.

“Foi uma grande mobilização que resultou com a contemplação do nosso trabalho. Hoje é um dia histórico, principalmente para nós cearenses que necessitamos da conclusão dessa obra. Agora, assinamos a ordem de serviço para que, na maior brevidade, essas águas possam beneficiar mais de sete milhões de pessoas na nossa região”, afirmou Eunício.

Segundo Helder Barbalho, os trabalhos serão retomados imediatamente, de modo a permitir a que as águas do São Francisco cheguem ao Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte  até o final do ano ou, no mais tardar, janeiro de 2018. O ministro agradeceu o empenho de Eunício pela retomada das obras, especialmente, na mediação com o Supremo Tribunal Federal. 

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, declarou que o ato representa também o reconhecimento à atuação do Poder Legislativo para que essa obra seja finalmente concluída. "Nós também fazemos parte dessa grande obra", destacou o parlamentar, que preside a Câmara dos Deputados.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirmou que a falta de água acarreta uma série de prejuízos para o bem estar da população, tanto na vida privada quanto na prestação de serviços públicos. Ela ressaltou ainda que a perspectiva de colapso de falta d’água na região pode afetar a segurança alimentar, com efeitos severos para os mais vulneráveis, como crianças, idosos e enfermos.

As obras estavam paralisadas desde o ano passado, quando a construtora Mendes Júnior desistiu de seguir com os trabalhos. Sensibilizado com o nosso apelo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, lançou uma nova licitação utilizando um regime diferenciado de contratação, que culminou com a vitória da empresa Emsa-Siton.

Entretanto, uma das empresas desclassificadas no certamente entrou na justiça para barrar a licitação, obtendo uma decisão liminar neste sentido, proferida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal regional Federal da 1ª Região. Foi justamente essa decisão que foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia. Agora, o consórcio vencedor poderá reiniciar os trabalhos, aplicando os R$ 516,8 milhões destinados à conclusão do Eixo Norte da Transposição.

“Pelo exposto, acolhendo as razões sustentadas pela Procuradoria Geral da República e mais aquelas apresentadas pela União, na presente suspensão de segurança, determino a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Desembargador Souza Prudente”, prolatou a presidente do STF. Cármen Lúcia enalteceu ainda, em sua decisão, que a obra licitada tem como um dos objetivos assegurar abastecimento de água para a região metropolitana de Fortaleza, onde vivem aproximadamente 4,5 milhões de pessoas.