CCJ do Senado aprova eleição direta em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, do senador brasiliense José Antônio Reguffe (sem partido), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato.

A proposta, agora, segue para o plenário do Senado. Depois, a PEC vai para análise da Câmara. O texto estabelece que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente. 

(Com informações do G1)