Jardim pode desaparecer em 2026

A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, de autoria do Governo Federal, que prevê, segundo o ministro Paulo Guedes, a transferência entre 400 e 500 bilhões de reais nos próximos 15 anos para estados e municípios para que o uso com “saúde, educação, saneamento, segurança, tudo que o presidente, durante a campanha, propôs”. 

A ideia, de acordo com o ministro, é levar o dinheiro “onde o povo está”. Entre esses recursos está distribuição do que for arrecadado com o megaleilão do petróleo, marcado para esta hoje, 6/11.

A PEC quer que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho.

Se aprovada a nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, Jardim é um dos 41 municípios cearenses que podem ser adicionados a outro município. 

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Para o ministro Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, disse.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. 

De acordo com o TCE-CE, Jardim arrecada menos de 1% das despesas totais do ano.

Além de Jardim, no Cariri, 40 municípios podem ser extintos:


1 – Aratuba 0,24%

2 – Porteiras 0,24%

3 – Reriutaba 0,25%

4 – Paramoti 0,38%

5 – Barroquinha 0,40%

6 – Catunda 0,40%

7 – Granjeiro 0,45%

8 – Chaval 0,48%

9 – Tururu 0,49%

10 – Ererê 0,55%

11 – Itapiúna 0,55%

12 – Senador Sá 0,56%

13 – Umari 0,56%

14 – Apuiarés 0,57%

15 – Martinópole 0,65%

16 – Capistrano 0,69%

17 – Potengi 0,69%

18 – Altaneira 0,71%

19 – Baixio 0,72%

20 – Choro 0,72%

21 – Barro 0,74%

22 – Massapê 0,74%

23 – Miraíma 0,75%

24 – Salitre 0,75%

25 – Palmácia 0,77%

26 – Umirim 0,77%

27 – Jardim 0,80%

28 – Pacujá 0,80%

29 – Santana Do Cariri 0,81% 

30 – Ararendá 0,84%

31 – Barreira 0,84%

32 – Mulungu 0,85%

33 – Acarape 0,86%

34 – Caririacu 0,87%

35 – Graça 0,87%

36 – Quixelô 0,88%

37 – Jaguaretama 0,89%

38 – Croatá 0,91%

39 – Itaicaba 0,93%

40 – Guaiúba 0,95%

41 – Monsenhor Tabosa 0,95%


(Com CN7)

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