Leonardo Araújo encerra 1º semestre com 13 projetos em tramitação na AL

O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) apresentou nas suas redes sociais o balanço de atividades parlamentares realizadas, durante o primeiro semestre, na Assembleia Legislativa do Ceará. Ao todo, foram apresentados três projetos de indicação ao Governo do Ceará e dez redações de projetos de lei, entre eles estão:

– a denominação de equipamentos públicos;

– a inclusão da cavalgada do Parque de Vaquejada José Belarmino, realizada no município de Pacajus, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará;

– a produção e comercialização do queijo coalho artesanal;

– a inserção do ícone da página oficial do Decon-Ce em sites de compra; a colocação de placa informativa sobre motivo de paralisação de obras públicas;

– o benefício da meia entrada em casas de espetáculos aos professores das redes municipais e estaduais de ensino;

– a fixação de cartazes em farmácias contendo informações sobre os hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos;

– e o certificado de reconhecimento às empresas que contratarem jovens aprendizes.

Entre os projeto de indicação, a redação mais recente indica ao Poder Executivo que a mulher, em situação de vulnerabilidade no Ceará, atendida na rede pública de saúde, tenha direito à inserção gratuita de implante contraceptivo (etonogestrel) reversível e de longa duração logo após a ocorrência do primeiro parto.

Outra indicação de autoria de Leonardo Araújo foi sobre a aplicação da “Lei Anticorrupção” no Ceará, projeto este que teve repercussão não apenas na Assembleia Legislativa, mas também me debates e palestras realizados pelos instituições do Direito. O intuito da referida proposição é a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no âmbito do Ceará, visando a regulamentação da aplicação das disposições da Lei Federal nº. 12.846/13.

Além das redações, o parlamentar também levou para discussão em audiências públicas para discussão (1) da mensagem de autoria do Poder Executivo que institui o piso salarial dos advogados que atuam no Ceará; (2) da proposição nº 26/2019 que versa sobre a aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará; (3) e da regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Ceará.

Todos os projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa. Devido pausa de recesso parlamentar, as tramitações nas comissões devem retornar na primeira semana de agosto.

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